Portal da privacidade do App Átrio

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Aplicativo: Átrio · Destinação: uso profissional em saúde Razão social: Átrio Softwares Ltda. · CNPJ: 31.984.462/0001-14 Endereço: Rua José Fraron, 1116 - Fraron - Pato Branco - PR CEP 85.503-320 Contato: suporte@agende.com.br Última atualização: 23/10/2026

Esta Política explica como a Átrio Softwares Ltda. ("ÁTRIO") coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais tratados no aplicativo Átrio, uma plataforma para profissionais de saúde, clínicas e estabelecimentos assistenciais. Ao usar o Átrio, o usuário declara que leu e entendeu esta Política.

1. Finalidade do aplicativo

O Átrio apoia a gestão de atendimentos em saúde, incluindo:

• agenda e agendamentos, próprios e compartilhados;
• prontuário eletrônico, evoluções e registros clínicos;
• registro e avaliação de exames;
• chat entre profissionais, clínicas e pacientes, quando habilitado;
• relatórios, dashboards e indicadores;
• teleconsulta e sincronização com Google Calendar e Google Meet, quando o profissional conecta sua conta Google (seção 14).

O Átrio é uma ferramenta de apoio e não substitui o julgamento clínico do profissional.

2. Perfis de usuários

Profissionais de saúde habilitados; clínicas, consultórios e estabelecimentos assistenciais; gestores e administradores autorizados.

3. Dados pessoais tratados

3.1 Profissionais: nome, CPF, registro profissional, e-mail, telefone, credenciais de acesso, perfis de permissão, logs e registros de uso. 3.2 Pacientes: dados cadastrais; dados sensíveis de saúde; prontuários, evoluções e registros assistenciais; exames, documentos e arquivos anexados. Esses dados são inseridos e geridos pelos profissionais, conforme sua responsabilidade legal e ética. 3.3 Dados do Google: somente os descritos na seção 14.

4. Papéis no tratamento

Clínicas e profissionais atuam como Controladores, e a ÁTRIO como Operadora. A ÁTRIO é Controladora apenas dos dados administrativos, de faturamento e de segurança da própria plataforma.

5. Bases legais (LGPD)

Execução de contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; tutela da saúde; legítimo interesse; consentimento, quando aplicável.

6. Infraestrutura e suboperadores

• Oracle Cloud Infrastructure (OCI): hospedagem do sistema e do banco de dados;
• Google Cloud Platform (GCP): armazenamento de arquivos anexados pelos usuários;
• Cloudflare: segurança, proxy e CDN.

A infraestrutura fica preferencialmente no Brasil. Pode haver acesso técnico eventual a partir do exterior, nos termos da Resolução ANPD nº 19/2024 e de Cláusulas-Padrão Contratuais.

7. Transferência internacional

É restrita a hospedagem, segurança, monitoramento e suporte, com salvaguardas técnicas e contratuais adequadas.

8. Recursos de inteligência artificial (Átrio Intelligence)

O Átrio oferece recursos opcionais de IA, como transcrição de sessões e apoio à redação de evoluções. Esses recursos:

• funcionam apenas com o conteúdo que o profissional grava ou digita diretamente no Átrio;
• não têm acesso a dados obtidos pelas APIs do Google (Calendar e Meet), nem os recebem;
• não usam dados de pacientes para treinar modelos de IA de terceiros.

9. Direitos dos titulares

Os direitos do art. 18 da LGPD (acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação e revogação do consentimento) devem ser exercidos preferencialmente junto ao Controlador, ou seja, a clínica ou o profissional. A ÁTRIO dá o suporte técnico necessário e também atende pelo e-mail suporte@agende.com.br.

10. Segurança da informação

São usadas criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil, logs de auditoria, monitoramento contínuo e cópias de segurança.

11. Incidentes de segurança

Em caso de incidente relevante, a ÁTRIO coopera com os Controladores para avaliar o ocorrido e, quando for o caso, comunicar a ANPD e os titulares.

12. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto durar o contrato e pelos prazos legais aplicáveis. No caso do prontuário, o prazo mínimo é de 20 anos (Lei nº 13.787/2018), e a guarda é responsabilidade do Controlador. Quando o contrato termina, os dados são devolvidos ou eliminados conforme a instrução do Controlador.

13. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes são comunicadas no aplicativo ou por e-mail.

14. Integração com APIs do Google (Google Calendar e Google Meet)

A integração só é ativada quando o profissional conecta, por vontade própria, sua conta Google nas configurações da agenda do Átrio. Ela pode ser desconectada a qualquer momento.

14.1 Permissões solicitadas e para que servem | Permissão | Uso | |---|---| | calendar.events | Criar, alterar e cancelar, no Google Calendar do profissional, os eventos dos agendamentos feitos no Átrio, inclusive o link do Google Meet das teleconsultas, e receber avisos de alteração para manter as duas agendas sincronizadas. | | calendar.calendarlist.readonly | Listar as agendas da conta para o profissional escolher qual será sincronizada. | | meetings.space.readonly | Apenas para as reuniões do Google Meet criadas pelo Átrio para uma teleconsulta: ler o horário de início e de fim da chamada e o nome e os horários de entrada e saída dos participantes, que ficam registrados no próprio agendamento como comprovante de comparecimento. |

O Átrio não acessa gravações, transcrições, chat, áudio ou vídeo das reuniões do Google Meet.

14.2 Inteligência artificial Os dados obtidos pelas APIs do Google não são enviados, compartilhados ou processados por nenhuma ferramenta de inteligência artificial ou aprendizado de máquina, incluindo o Átrio Intelligence. Esses dados também não são usados para desenvolver, melhorar ou treinar modelos de IA/ML.

14.3 Uso Limitado O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Os dados do Google:

• são usados apenas para as funções descritas acima, visíveis ao usuário;
• não são vendidos nem usados para publicidade, perfilamento ou avaliação de crédito;
• não são lidos por pessoas, exceto com consentimento expresso do usuário, para segurança, por obrigação legal ou de forma agregada e anonimizada para operar o serviço.

14.4 Compartilhamento Os dados do Google ficam apenas na infraestrutura que hospeda o Átrio: Oracle Cloud Infrastructure (hospedagem) e Cloudflare (segurança e proxy). Não há compartilhamento com nenhum outro terceiro.

14.5 Armazenamento, proteção, retenção e exclusão

• Token de atualização: guardado criptografado enquanto a integração estiver ativa e apagado quando o profissional usa a opção "Desconectar Google Agenda" no Átrio. Se o acesso for revogado direto no Google, o token deixa de funcionar imediatamente.
• Token de acesso: não é guardado depois que expira.
• E-mail da conta Google conectada: obtido da agenda principal e usado apenas para identificar a conta ao desconectar. É apagado junto com o token.
• Eventos (data, horário, link do Meet) e registro de presença da teleconsulta: mantidos enquanto o agendamento existir e apagados junto com ele.
• Revogação: em https://myaccount.google.com/permissions ou pela opção "Desconectar Google Agenda" no Átrio. Se o usuário pedir a exclusão pelo e-mail suporte@agende.com.br, todos os dados vindos do Google são apagados em até 30 dias.

15. Contato

suporte@agende.com.br

TERMOS DE USO

1. Aceite

Ao acessar ou usar o Átrio, o usuário concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade acima. Quem não concordar não deve usar o aplicativo.

2. Objeto

A ÁTRIO licencia o uso do Átrio na modalidade SaaS (software como serviço), de forma não exclusiva, intransferível e pelo prazo do plano contratado, para a gestão de atendimentos em saúde.

3. Cadastro e acesso

• O usuário deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Login e senha são pessoais e intransferíveis. O titular responde por todo uso feito com suas credenciais.
• A clínica ou o administrador define os perfis de permissão de seus usuários.

4. Obrigações do usuário

• Usar o Átrio de acordo com a lei, especialmente a LGPD, o Código de Ética da sua profissão e as normas dos conselhos de classe.
• Ter base legal para os dados de pacientes que inserir no sistema.
• Não tentar acessar áreas ou dados não autorizados, fazer engenharia reversa, sobrecarregar o sistema ou usá-lo para atividades ilícitas.
• Não compartilhar o acesso com terceiros não autorizados.

5. Responsabilidade clínica

Todo conteúdo clínico, incluindo diagnósticos, condutas, prescrições, evoluções e textos sugeridos por recursos de IA, é revisado e assumido pelo profissional. O Átrio não substitui o julgamento clínico.

6. Integrações de terceiros

Integrações como Google Calendar, Google Meet, gateways de pagamento e mensageria são opcionais e também seguem os termos dos respectivos fornecedores. A ÁTRIO não responde por indisponibilidade ou mudanças nesses serviços.

7. Planos, pagamento e cancelamento

• Os valores, a periodicidade e as funcionalidades de cada plano estão na proposta ou na página de contratação.
• Atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso depois de aviso prévio.
• O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento e vale ao fim do ciclo já pago. Depois do cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e então são eliminados, ressalvadas as obrigações legais de guarda.

8. Disponibilidade e suporte

A ÁTRIO busca manter o serviço disponível de forma contínua, mas pode haver interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do seu controle. Sempre que possível, as manutenções programadas são avisadas com antecedência.

9. Propriedade intelectual

O software, as marcas, os layouts e a documentação pertencem à ÁTRIO. Os dados inseridos pelos usuários pertencem aos Controladores.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, a ÁTRIO não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por uso indevido, falhas de terceiros ou caso fortuito. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Alterações

Estes Termos podem ser alterados. Mudanças relevantes são comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

12. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco / PR, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.